“Congresso tem pior índice de produção em dez anos
Os seis projetos aprovados até agora não envolvem temas polêmicos”
Um parlamento que apresenta e aprova poucas normas pode ser muito melhor do que um que apresenta e aprova inúmeras normas.
Se o legislativo aprova muitas leis boas, ele será um ótimo parlamento. Mas um congresso que aprova leis ruins é muito pior do que um congresso que não aprova leis. Vale o adágio: muito ajuda quem não atrapalha.
Uma tentação de todo parlamentar, por exemplo, é logo em fevereiro do ano subsequente às eleições aprovar uma lei de anistia às multas eleitorais em proveito próprio ou de seus correligionários municipais. Essa lei, se aprovada, entraria no cômputo geral das atividades parlamentares e faria que o número de leis aumentasse, mas a sociedade sairia perdendo.
Quantidade não reflete qualidade normativa.
Um dos problemas das democracias instáveis é justamente a fúria legislativa de seus parlamentares. Um congresso que aprova leis de forma desenfreada não dá tempo à sociedade de se adaptar às mudanças. E isso é especialmente prejudicial se as mudanças são dramáticas.
Pior: um congresso que aprova leis constantemente provavelmente não está discutindo e analisando tais projetos com a atenção devida. Para usar outro adágio, não adianta depois chorar sobre o leite derramado: é muito mais difícil arrumar a bagunça causada lei ruim depois de aprovada do que arquivar ou consertar um projeto de lei ruim. Pense, por exemplo, no projeto de lei que uniu os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único crime e esqueceu-se de dizer o que aconteceria com os milhares de condenados presos pelos dois crimes. Muitos acabaram pedindo habeas corpus porque já tinham cumprido pena suficiente para satisfazer a condenação do estupro, e o atentando violento ao pudor já não mais existia.
Mas então se gastamos tanto com nossos parlamentares e não exigimos que eles sejam eficientes aprovando leis, o que fazer?
O problema desse pensamento é que a lógica está invertida. É o que os economistas chamam de ‘sunk cost’ (investimento perdido).
Você vai a uma churrascaria e sabe que pode comer o quanto quiser. Isso não quer dizer que você deva comer o quanto aguentar. É muito melhor parar tão logo esteja saciado, certo? E o mesmo vale para um filme ruim: você pagou o ingresso e logo nos primeiros minutos percebe que o filme é ruim. A melhor solução é sair e não perder seu tempo. Não importa que já tenho pago pelo almoço ou ingresso. Esses custos já estão perdidos.
Se o custo já está perdido, a melhor estratégia é não perder também sua saúde ou seu tempo.
O mesmo se aplica às atividades parlamentares. O melhor é que tenhamos bons parlamentares que façam leis bem pensadas. Mas quando não estamos convictos de que suas leis são realmente bem pensadas, passa a ser perigoso pressioná-los apenas para que atingam metas numéricas.
Sim, o custo do parlamento é alto. Mas isso não quer dizer que devamos exigir que aprovem leis apenas porque seu custo é alto. O risco é que além de ter um custo alto, acabem aprovando leis mal pensadas apenas para atingir um determinado número de leis aprovadas.
Óbvio que se consideramos o custo do Congresso alto para a quantidade de normas a serem analisadas e aprovadas, o ideal seria que conseguíssemos diminuí-lo. Mas essa é uma outra discussão e não podemos criar um segundo problema tentando resolver o primeiro.